INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por objetivo demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito da ACB – Acesso Cannabis Brasil com a privacidade e a legalidade no tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, doravante denominados TITULARES.
O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela ACB segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo pautado pelos princípios da transparência, respeito à privacidade, autodeterminação informativa e adoção das melhores práticas de gestão e segurança de dados.
O acesso aos produtos e serviços oferecidos pela plataforma ACB pressupõe a leitura completa e atenta desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, a livre, inequívoca e informada concordância do TITULAR com os termos aqui estipulados, bem como a autorização para o tratamento de seus dados pessoais.
DADOS COLETADOS E FINALIDADE
A ACB compromete-se a tratar os dados pessoais dos TITULARES somente no limite do necessário, pertinente e proporcional à finalidade pretendida, compatível com a relação que o TITULAR mantém com a plataforma.
A partir do primeiro contato, a ACB poderá utilizar os dados informados pelos TITULARES para envio de comunicações sobre produtos e serviços compatíveis com seu perfil, por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios previamente autorizados. O TITULAR poderá, a qualquer momento, exercer seu direito de cancelar tais comunicações, conforme previsto na LGPD.
Os dados pessoais coletados e suas respectivas finalidades estão especificados na tabela abaixo:
| Dado Pessoal | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação do TITULAR |
| CPF | Cumprimento de obrigações legais e contratuais |
| Endereço | Entrega de produtos e correspondências |
| Telefone e e-mail | Contato, suporte e envio de informações sobre produtos e serviços |
| Dados médicos e prescrições | Acompanhamento do tratamento e fornecimento de produtos controlados |
| Dados bancários | Processamento de pagamentos e reembolsos |
| Identificação digital (IP, cookies) | Segurança da plataforma e personalização da experiência do usuário |
Outros dados pessoais poderão ser coletados, conforme a natureza específica dos produtos ou serviços contratados, de acordo com documentos específicos que devem ser considerados em conjunto com esta Política.
A ACB poderá realizar atualização e enriquecimento dos dados pessoais em conformidade com o princípio da qualidade dos dados (art. 6º, V, da LGPD), garantindo meios adequados para que o TITULAR solicite a atualização de suas informações.
Os dados coletados poderão ser compartilhados nos seguintes casos:
Parceiros da ACB, exclusivamente para a execução dos serviços contratados;
Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante requisição formal;
Órgãos reguladores, quando necessário para o cumprimento de normas e legislações aplicáveis.
A ACB NÃO compartilha senhas ou credenciais de acesso dos TITULARES. Internamente, os dados são acessados apenas por profissionais devidamente autorizados, incluindo diretores, colaboradores e prestadores de serviços (operadores).
A ACB respeita os princípios da licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, segurança, transparência e prevenção, firmando o compromisso de confidencialidade e proteção da privacidade dos TITULARES.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais e registros de atividades dos TITULARES serão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos estabelecidos conforme a legislação:
Dados cadastrais, médicos e transações: 10 anos após o término da relação (conforme arts. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor e art. 70 da Constituição Federal).
Dados de identificação digital: 6 meses do último acesso (conforme art. 15 do Marco Civil da Internet).
A ACB poderá armazenar os dados por período superior ao estipulado, quando houver necessidade de auditoria, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos. Após o prazo legal, os dados serão excluídos de forma segura, podendo ser utilizados anonimamente para fins estatísticos. Os dados são armazenados em servidores próprios ou contratados, que seguem rigorosos padrões de proteção de dados e segurança da informação.
A ACB adota medidas de segurança técnicas e administrativas para evitar acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer tipo de tratamento inadequado dos dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A ACB pode contratar serviços em nuvem para a execução de suas atividades, cujos provedores podem utilizar servidores localizados em outros países. Nestes casos, garantimos que tais fornecedores adotam práticas compatíveis com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
DIREITOS DO TITULAR
A ACB assegura ao TITULAR o exercício de seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos seus dados e correção de informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas;
Solicitação de eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, a qualquer momento.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@acessocannabisbrasil.com.br
Caso o TITULAR solicite a exclusão de seus dados, a ACB realizará a inativação imediata e excluirá os perfis de identificação digital. No entanto, os dados pessoais poderão ser armazenados por até 10 anos para cumprimento de obrigações legais e auditorias.
Os TITULARES com cadastros inativos não poderão utilizar a plataforma, mas poderão solicitar a reativação antes da exclusão definitiva.
COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A ACB utiliza cookies para personalizar a experiência do usuário, analisar estatísticas e prevenir fraudes. O TITULAR pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo afetar sua experiência na plataforma.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A ACB poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme necessidade ou exigências legais.
Alterações relevantes serão informadas ao TITULAR, que poderá renovar seu consentimento quando necessário.
Caso não concorde com as diretrizes aqui estabelecidas, o TITULAR deve descontinuar o uso da plataforma ACB.
FALE CONOSCO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@acessocannabisbrasil.com.br ou pelo WhatsApp disponível na plataforma.
Agradecemos sua confiança na ACB – Acesso Cannabis Brasil. Estamos comprometidos em garantir sua privacidade e oferecer o melhor serviço para sua saúde e bem-estar. 💚
